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Para ver esclarecidas as suas preocupações, dúvidas e questões jurídicas poderá enviar um simples e-mail ou preencher o formulário de contacto.
Fases da Informação Jurídica On-line:
1 - Envie e-mail com pedido de informação;
2 – Recebe e-mail a confirmar a recepção no dia útil seguinte e a informar o valor dos honorários e dados para pagamento;
3 - Envie e-mail a aceitar as condições da informação on-line, se for o caso;
4 - Após o recebimento do pagamento efectivo, ou do comprovativo de pagamento com indicação do nome, enviaremos a resposta jurídica solicitada até 48h úteis.
I - A Informação Jurídica On-line tem como objectivo a divulgação e conhecimento do direito, permitindo uma maior proximidade com o cidadão à legislação portuguesa e comunitária em vigor e contribuir para a existência de uma comunidade mais esclarecida.
A Informação On-line agiliza e facilita o conhecimento do direito devido à tecnologia utilizada, implicando respostas jurídicas céleres e custos bastante diminuídos.
II - A resposta será elaborada por Jurista e enviada:
- por e-mail seguro e autenticado atribuído pela Câmara dos Solicitadores;
- ou por carta registada para a morada indicada.
A resposta jurídica será elucidativa e devidamente fundamentada em legislação e jurisprudência dominante (no caso de existir divergências na interpretação da lei).
Esta informação jurídica devido ao meio de comunicação utilizado é sobre questões generalistas, não poderá abranger questões jurídicas em que seja necessário exame de documentação presencial ou intervenção pessoal de advogado.
Se no entanto, o assunto jurídico for considerado complexo ou a questões concretas, a resposta apenas será fornecida presencialmente.
Todos os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório.
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