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SOLICITADORIA DE EXECUçãO
O solicitador de execução é o solicitador que, sob fiscalização da Câmara e na dependência funcional do juiz da causa, exerce as competências específicas de agente de execução e as demais funções que lhe forem atribuídas por lei (artigo 116.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores).

O solicitador de execução exerce, nos termos do artigo 808.º do Código de Processo Civil, as competências específicas de agente de execução, à semelhança dos oficiais de justiça, efectuando todas as diligências do processo executivo junto do executado, de organismos oficiais ou de terceiros, nomeadamente actos de penhora, venda, pagamento ou outros de natureza executiva e, ainda, citações, notificações e publicações.

Por lhe estarem atribuídos poderes públicos no âmbito da acção executiva, encontra-se sujeito a um estatuto deontológico e disciplinar específico, nomeadamente ao nível das incompatibilidades e impedimentos (artigos 120º e ss. do Estatuto da Câmara dos Solicitadores), estando igualmente obrigado a aplicar na remuneração dos seus serviços as tarifas aprovadas por portaria do Ministro da Justiça.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

De forma a exercer eficazmente as funções que lhe forem confiadas pelas Exequentes ao nomeá-lo, e de acordo com os valores basilares deste Gabinete Jurídico, dispõe o Solicitador de Execução Luís Sequeira Fernandes, de uma equipa de profissionais que lhe permite executar a penhora, citações e outro actos de natureza executiva, de uma forma eficaz e célere, de Norte a Sul do País.